Termos e condições

Condições gerais de venda

Artigo 1, Identidade do vendedor
GaySteel (gaysteel.eu) é uma marca comercial da MARROYSTOYS S.L.
C/ Ludwig van Beethoven 47, 03738 Jávea (Alicante), Espanha
CIF: B72968142 · E-mail: help@gaysteel.eu · Telefone: +34 644 124 151
Representante legal: Marcel Jordaan
Inscrita no Registo Mercantil espanhol: Registro Mercantil de Alicante, Tomo 4532, Folio 132, Sección 8, Hoja A-183198, Inscripción 1 (16.01.2023) · EU VAT ESB72968142
As encomendas são embaladas e enviadas por conta do vendedor pelo seu armazém parceiro Shots, em Beverwijk, Países Baixos. O vendedor continua a ser a sua parte contratante em tudo o que diga respeito à sua encomenda.

Artigo 2, Âmbito de aplicação e idade
Estas condições aplicam-se a todas as ofertas da MARROYSTOYS S.L. e a todos os contratos à distância celebrados entre o vendedor e um consumidor. A loja online e os seus produtos destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, ou com a idade mínima legal no seu país. Ao permanecer neste website confirma que tem pelo menos 18 anos, e ao fazer uma encomenda confirma-o novamente. Se tem menos de 18 anos, por favor abandone o website.

Artigo 3, A oferta
As ofertas contêm uma descrição completa e exata dos produtos, incluindo o material e as medidas que importam. As imagens são uma representação fiel dos produtos; podem ocorrer pequenas diferenças devido a definições de ecrã, atualizações de embalagem ou alterações do fabricante. Erros ou lapsos manifestos numa oferta não vinculam o vendedor.

Artigo 4, O contrato
A submissão de uma encomenda constitui uma proposta de compra; o contrato é celebrado quando o vendedor confirma a encomenda por via eletrónica. O vendedor pode recusar ou cancelar uma encomenda quando um produto não está disponível, o pagamento não é autorizado, os dados da encomenda não podem ser verificados, a entrega no destino não é possível ou ocorreu um erro manifesto de preço ou de descrição. Qualquer valor já pago por uma encomenda cancelada é reembolsado. O vendedor adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger o pagamento eletrónico e a transferência de dados.
Antes de confirmar, o consumidor pode rever a encomenda na página de finalização da compra e corrigir eventuais erros de introdução. O contrato é celebrado na língua da versão do website utilizada para a encomenda. O vendedor guarda a encomenda e envia por e-mail uma confirmação com os dados da encomenda; a encomenda pode ser consultada posteriormente na conta de cliente ou através da pesquisa de encomendas.

Artigo 5, Preços e pagamento
Todos os preços são indicados em euros e incluem o IVA à taxa aplicável à encomenda: o IVA espanhol, ou a taxa de IVA do país da UE do consumidor quando as regras europeias sobre vendas à distância o exigem. O preço do produto, o IVA, o custo de envio e o total são apresentados antes da confirmação da encomenda. Os preços não são aumentados durante o período de validade indicado na oferta, exceto em caso de alterações resultantes das taxas de IVA. As encomendas entregues fora da União Europeia podem estar sujeitas a direitos de importação, impostos ou taxas aduaneiras do país de destino; salvo indicação em contrário na finalização da compra, ficam a cargo do destinatário.
O pagamento é efetuado através dos métodos seguros oferecidos na finalização da compra e tem de ser autorizado antes de a encomenda ser processada. O PayPal e a Klarna estão sujeitos às condições desses prestadores, e a Klarna pode efetuar a sua própria verificação de identidade ou de crédito. Uma encomenda paga por Multibanco é enviada assim que o pagamento for recebido; as encomendas não pagas são canceladas automaticamente.

Artigo 6, Entrega
O vendedor entrega nos países disponíveis na finalização da compra. As encomendas são enviadas a partir do armazém parceiro nos Países Baixos; as encomendas feitas em dias úteis são normalmente expedidas em 1 a 2 dias úteis e entregues o mais tardar no prazo de 30 dias, salvo se tiver sido acordado um prazo de entrega mais longo. O consumidor é responsável por indicar uma morada de entrega completa e exata e um número de telefone que a transportadora possa utilizar. Se a entrega se atrasar ou não puder ser cumprida, o consumidor é informado e pode resolver o contrato sem custos e receber o reembolso integral. O risco de dano ou perda corre por conta do vendedor até ao momento em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, recebe os produtos.

Artigo 7, Alterações e cancelamento da encomenda
Contacte help@gaysteel.eu o mais rapidamente possível para alterar ou cancelar uma encomenda. As alterações não podem ser garantidas depois de a encomenda ter sido expedida.

Artigo 8, Direito legal de livre resolução (14 dias)
O consumidor tem o direito legal de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos produtos; no caso de uma encomenda entregue em várias remessas, 14 dias após a receção da última remessa. Durante este prazo, o consumidor manuseia o produto e a embalagem com cuidado e só os desembala ou manuseia na medida do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto. O consumidor só é responsável pela depreciação do produto que resulte de uma manipulação que vá além disso.

Artigo 9, Prazo de devolução alargado (30 dias)
Para além do direito legal de livre resolução, o vendedor alarga voluntariamente o prazo para 30 dias de calendário a contar da receção. O prazo alargado segue o mesmo procedimento e as mesmas regras de reembolso do direito legal de livre resolução; numa devolução comunicada depois do 14.º dia, o produto tem também de estar sem uso, completo e na embalagem original da marca. Este compromisso comercial nunca limita o direito legal de livre resolução nem qualquer outro direito imperativo do consumidor.

Artigo 10, Exceções ao direito de livre resolução
Por razões de proteção da saúde e de higiene, os produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução depois de o selo ou a embalagem de proteção ter sido violado após a entrega ficam excluídos do direito de livre resolução e do prazo de devolução alargado. Isto não afeta os direitos do consumidor quando um produto tem defeito, está danificado ou não corresponde à descrição.

Artigo 11, Exercício do direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor comunica a sua decisão ao vendedor através de uma declaração inequívoca, por e-mail para help@gaysteel.eu ou por correio para a morada indicada no Artigo 1. O consumidor pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas não é obrigatório. Basta enviar a declaração antes de o prazo expirar. O vendedor confirma a receção sem demora e envia as instruções e a morada de devolução, normalmente no prazo de um dia útil. O consumidor devolve o produto sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da declaração de livre resolução, ou da receção das instruções de devolução se esta for posterior, com todos os acessórios fornecidos e, sempre que razoavelmente possível, no estado original e na embalagem original da marca. O consumidor suporta o custo direto da devolução do produto, salvo se a devolução resultar de um erro do vendedor.

Artigo 12, Reembolso
O vendedor reembolsa todos os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo o custo de entrega standard, sem demora e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da livre resolução. Os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara do que a entrega standard mais económica oferecida não são reembolsados. O reembolso é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e sem quaisquer encargos para o consumidor. O vendedor pode reter o reembolso até ter recebido o produto de volta ou até o consumidor apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Artigo 13, Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)
Para: MARROYSTOYS S.L., C/ Ludwig van Beethoven 47, 03738 Jávea (Alicante), Espanha, e-mail help@gaysteel.eu
Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:
Encomendado em / recebido em:
Referência da encomenda:
Nome do(s) consumidor(es):
Morada do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o presente formulário ser enviado em papel):
Data:

Artigo 14, Conformidade e garantia legal
O vendedor garante que os produtos estão em conformidade com o contrato, com a descrição da oferta e com os requisitos legais de conformidade. Nos termos da lei espanhola, que rege o contrato, a garantia legal por falta de conformidade é de três anos a contar da entrega (artigo 120.º do TRLGDCU, a lei espanhola de defesa dos consumidores e utilizadores), e nunca inferior à garantia imperativa do país de residência do consumidor. Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode escolher entre a reparação e a substituição e, quando tal for impossível, desproporcionado ou não resolver o problema, a redução do preço ou a resolução do contrato. Qualquer garantia do fabricante acresce à garantia legal e não a limita.

Artigo 15, Utilização e segurança dos produtos
O consumidor lê e segue as instruções, avisos, informações de cuidado e restrições de idade fornecidas com um produto, e utiliza os produtos apenas para o fim a que se destinam. Os brinquedos em aço, os dispositivos de castidade, as sondas uretrais, a eletroestimulação e o material de restrição exigem o tamanho correto e cuidados adequados.

Artigo 16, Utilização do website e propriedade intelectual
O website não pode ser utilizado de forma abusiva, perturbado ou acedido sem autorização, nem utilizado para submeter material ilícito ou para atividades fraudulentas. Os textos, imagens, logótipos e design estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos nem utilizados comercialmente sem autorização.

Artigo 17, Responsabilidade
Nada nestas condições exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, como a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, por dolo ou negligência grave, ou ao abrigo da legislação sobre responsabilidade por produtos defeituosos. Na medida permitida por lei, o vendedor não é responsável por danos indiretos resultantes da utilização indevida de produtos, da utilização não autorizada do website ou de circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Artigo 18, Reclamações
As reclamações sobre a execução do contrato devem ser apresentadas de forma completa e claramente descritas para help@gaysteel.eu, ou por correio para a morada indicada no Artigo 1. O vendedor confirma a receção de todas as reclamações e responde no prazo de 7 dias úteis a contar da receção; se o tratamento demorar mais tempo, o consumidor recebe uma indicação de quando pode esperar uma resposta. As folhas oficiais de reclamação (hojas de reclamaciones) estão disponíveis mediante pedido. A comunicação de um defeito dentro do prazo de reclamação não encurta a garantia legal prevista no Artigo 14.

Artigo 19, Litígios e lei aplicável
Os contratos entre o vendedor e o consumidor regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor do país de residência do consumidor dentro da UE. O consumidor pode intentar uma ação nos tribunais do seu próprio país de residência. Se uma reclamação não puder ser resolvida em conjunto, o vendedor informa o consumidor por escrito se participará num procedimento de resolução alternativa de litígios. Os consumidores podem também dirigir-se à autoridade de defesa do consumidor ou ao Centro Europeu do Consumidor do seu país; encontra uma lista das entidades de resolução de litígios em consumer-redress.ec.europa.eu.

Artigo 20, Alterações
O vendedor pode atualizar estas condições quando os seus serviços ou os requisitos legais mudarem. A versão em vigor no momento em que a encomenda é feita aplica-se a essa encomenda.

Artigo 21, Entregas fora da União Europeia
As encomendas entregues em destinos fora da área de IVA da UE, como o Reino Unido, são faturadas com IVA espanhol como todas as outras encomendas. O IVA de importação, direitos aduaneiros, taxas de manuseamento e quaisquer outras despesas cobradas no país de destino não estão incluídos no preço ou no custo de envio e são pagáveis pelo cliente à transportadora ou à autoridade aduaneira. O cliente encomenda por sua conta e risco: a recusa de uma encomenda por causa de tais despesas, atrasos causados pela alfândega, ou a destruição ou devolução de uma encomenda pela alfândega não dão direito ao cliente a um reembolso dos custos de envio, e o envio de retorno fica a cargo do cliente. O cliente é responsável por verificar que os produtos podem ser importados no país de destino.